Data de Envio | Setor | Ato |
14/12/2017 10:00
| DP | |
30/11/2017 16:22
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2265/2017 - |
30/11/2017 15:27
| COEX | Informação nº 7716/2017 - |
29/11/2017 11:43
| DG | Certidão de Quitação de Obrigação nº 153/2017 - |
28/11/2017 18:13
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2202/2017 - |
28/11/2017 17:49
| COFAP | Parecer nº 9351/2017 - |
28/11/2017 16:46
| GCAML | |
22/11/2017 17:04
| COFAP | Parecer nº 9123/2017 - |
17/10/2017 10:52
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1976/2017 - |
17/10/2017 10:52
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2152/2017 - |
05/10/2017 16:39
| COFAP | Parecer nº 7093/2017 - +AP REPRESENTAÇÃO. LEI DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM DISSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. AO RELATOR. |
27/09/2017 08:27
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1886/2017 - |
21/09/2017 11:35
| COFAP | Parecer nº 5417/2017 - +AP REPRESENTAÇÃO. NOVA LEI INSTITUIDORA DE ORGANOGRAMA DO EXECUTIVO LOCAL, CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. AO RELATOR. |
19/09/2017 17:18
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1838/2017 - |
19/09/2017 17:18
| GCAML | |
24/08/2017 14:49
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 794/2017 - |
22/05/2017 11:19
| GCAML | Certidão de Decurso de Prazo nº 71/2017 - |
22/05/2017 11:19
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1056/2017 - |
22/05/2017 11:19
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1671/2017 - |
19/05/2017 17:27
| COFAP | Parecer nº 1636/2017 - REPRESENTAÇÃO. SITUAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO SIM-AP. DIVERGÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. NOTÍCIA DE CRIAÇÃO DE MAIS DOIS CARGOS EM COMISSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. AO RELATOR. |
17/05/2017 16:09
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1011/2017 - |
17/05/2017 15:05
| COEX | Informação nº 2788/2017 - |
15/05/2017 18:11
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 173/2017 - |
12/04/2017 11:19
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 901/2017 - |
05/04/2017 10:10
| COFAP | Parecer nº 1105/2017 - REPRESENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA CASA. FATO NOVO. INTIMAÇÃO DO GESTOR. APLICAÇÃO DE MULTA. AO RELATOR. |
28/03/2017 09:50
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 567/2017 - |
15/02/2017 10:04
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 224/2017 - |
15/02/2017 10:04
| COEX | Instrução de Cobrança nº 178/2017 - |
15/02/2017 10:04
| COEX | Informação nº 663/2017 - |
15/02/2017 10:04
| COEX | Informação nº 669/2017 - |
03/02/2017 14:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 154/2017 - |
31/01/2017 16:00
| DP | |
18/01/2017 18:01
| STP | |
16/01/2017 08:59
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 61/2017 - |
10/01/2017 11:21
| GCG | |
12/12/2016 11:15
| STP | |
05/04/2016 11:27
| GCG | |
01/04/2016 09:50
| SMPjTC | Parecer nº 3911/2016 - procedência Representação. Uso equivocado de cargos em comissão. Pela procedência da Representação. |
30/09/2015 13:24
| DICAP | Parecer nº 2802/2016 - REPRESENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO EM DISSONÂNCIA COM OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 37, II E V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DE DILIGÊNCIA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ORGANOGRAMA COM COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCI |
03/09/2015 11:40
| DP | |
22/10/2013 13:49
| GCG | Despacho nº 1414/2015 - |
21/10/2013 10:34
| SMPjTC | Parecer nº 16600/2013 - diligência Ementa: Pela realização de diligência externa à origem. |
11/10/2013 07:56
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 160/2013 - |
11/10/2013 07:56
| GCG | Despacho nº 1380/2013 - |
27/09/2013 14:18
| DICAP | Parecer nº 20658/2013 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOS. MUDANÇA DE LEI QUE REGULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. ESCLARECIMENTOS DIVERSOS. AO CORREGEDOR PARA DELIBERAÇÃO. |
21/08/2013 10:25
| DP | Informação nº 17824/2013 - |
07/08/2013 16:27
| GCG | Despacho nº 1019/2013 - |
10/07/2013 07:32
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4051/2013 - |
10/07/2013 07:32
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4114/2013 - |
10/07/2013 07:32
| SMPjTC | Parecer nº 10160/2013 - procedência Representação. Pela procedência e imputação de sanção, com a consequente determinação de imediata exoneração dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão irregulares. |
19/03/2013 12:09
| DICAP | Parecer nº 14710/2013 - REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOS. REITARAÇÃO DO OPINATIVO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
29/02/2012 16:49
| GCG | Despacho nº 241/2013 - |
27/02/2012 18:21
| SMPjTC | Parecer nº 2218/2012 - procedência Representação. Contraditório já exercitado. Exoneração dos Comissionados. Pela procedência da Representação. |
29/04/2011 09:59
| DIJUR | Parecer nº 1578/2012 - Representação - Possível ofensa ao artigo 37, II, V e IX, da Constituição Federal - Irregularidades parcialmente sanadas - Ao Ministério Público para manifestação. |
12/04/2011 14:09
| GCG | Despacho nº 361/2011 - |
06/10/2010 15:03
| SITIO | |
07/10/2009 10:15
| GCG | Despacho nº 2340/2009 - |
07/10/2009 10:15
| GCG | Despacho nº 421/2010 - |
07/10/2009 10:15
| GCG | Ofício com prazo nº 15/2010 - |
02/10/2009 14:55
| GP | Despacho Processual Diverso nº 2110/2009 - |
02/10/2009 11:03
| DP | |