Processo 456607/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/10/2009 11:04
Autuado em 02/10/2009 11:04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6180/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6180/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016 Acórdão   6180/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
21/11/2017 15:50 do Protocolo 822599/17
20/11/2017 11:53 do Protocolo 818567/17
28/09/2017 11:39 do Protocolo 699266/17
19/09/2017 16:33 do Protocolo 679613/17
17/05/2017 09:13 do Protocolo 364914/17
09/05/2017 12:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342007/17
05/05/2017 18:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 334900/17
27/12/2016 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1029957/16
29/09/2015 15:14 do Protocolo 769046/15
26/09/2013 16:57 Responder citação ou intimação
08/03/2010 16:46 Juntada do Protocolo nº 107505/10, referente a manifestação por parte do Município de Santa Tereza do Oeste.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   178/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 2265/2017
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2202/2017
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 1976/2017
09/10/2017 1693 Despacho Processual Diverso nº 1886/2017
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1056/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3669/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1520/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 901/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6180/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
09/09/2015 1199 Despacho nº 1414/2015
21/10/2013 751 Despacho nº 1380/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 1019/2013
15/03/2013 599 Despacho nº 241/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2017 10:00 DP  
30/11/2017 16:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2265/2017 -
30/11/2017 15:27 COEX Informação nº 7716/2017 -
29/11/2017 11:43 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 153/2017 -
28/11/2017 18:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2202/2017 -
28/11/2017 17:49 COFAP Parecer nº 9351/2017 -
28/11/2017 16:46 GCAML  
22/11/2017 17:04 COFAP Parecer nº 9123/2017 -
17/10/2017 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1976/2017 -
17/10/2017 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2152/2017 -
05/10/2017 16:39 COFAP Parecer nº 7093/2017 - +AP REPRESENTAÇÃO. LEI DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM DISSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. AO RELATOR.
27/09/2017 08:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1886/2017 -
21/09/2017 11:35 COFAP Parecer nº 5417/2017 - +AP REPRESENTAÇÃO. NOVA LEI INSTITUIDORA DE ORGANOGRAMA DO EXECUTIVO LOCAL, CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. AO RELATOR.
19/09/2017 17:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1838/2017 -
19/09/2017 17:18 GCAML  
24/08/2017 14:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 794/2017 -
22/05/2017 11:19 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 71/2017 -
22/05/2017 11:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1056/2017 -
22/05/2017 11:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1671/2017 -
19/05/2017 17:27 COFAP Parecer nº 1636/2017 - REPRESENTAÇÃO. SITUAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO SIM-AP. DIVERGÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. NOTÍCIA DE CRIAÇÃO DE MAIS DOIS CARGOS EM COMISSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. AO RELATOR.
17/05/2017 16:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1011/2017 -
17/05/2017 15:05 COEX Informação nº 2788/2017 -
15/05/2017 18:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 173/2017 -
12/04/2017 11:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 901/2017 -
05/04/2017 10:10 COFAP Parecer nº 1105/2017 - REPRESENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA CASA. FATO NOVO. INTIMAÇÃO DO GESTOR. APLICAÇÃO DE MULTA. AO RELATOR.
28/03/2017 09:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 567/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 224/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 178/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 663/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 669/2017 -
03/02/2017 14:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 154/2017 -
31/01/2017 16:00 DP  
18/01/2017 18:01 STP  
16/01/2017 08:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 61/2017 -
10/01/2017 11:21 GCG  
12/12/2016 11:15 STP  
05/04/2016 11:27 GCG  
01/04/2016 09:50 SMPjTC Parecer nº 3911/2016 - procedência Representação. Uso equivocado de cargos em comissão. Pela procedência da Representação.
30/09/2015 13:24 DICAP Parecer nº 2802/2016 - REPRESENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO EM DISSONÂNCIA COM OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 37, II E V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DE DILIGÊNCIA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ORGANOGRAMA COM COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCI
03/09/2015 11:40 DP  
22/10/2013 13:49 GCG Despacho nº 1414/2015 -
21/10/2013 10:34 SMPjTC Parecer nº 16600/2013 - diligência Ementa: Pela realização de diligência externa à origem.
11/10/2013 07:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 160/2013 -
11/10/2013 07:56 GCG Despacho nº 1380/2013 -
27/09/2013 14:18 DICAP Parecer nº 20658/2013 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOS. MUDANÇA DE LEI QUE REGULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. ESCLARECIMENTOS DIVERSOS. AO CORREGEDOR PARA DELIBERAÇÃO.
21/08/2013 10:25 DP Informação nº 17824/2013 -
07/08/2013 16:27 GCG Despacho nº 1019/2013 -
10/07/2013 07:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4051/2013 -
10/07/2013 07:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4114/2013 -
10/07/2013 07:32 SMPjTC Parecer nº 10160/2013 - procedência Representação. Pela procedência e imputação de sanção, com a consequente determinação de imediata exoneração dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão irregulares.
19/03/2013 12:09 DICAP Parecer nº 14710/2013 - REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOS. REITARAÇÃO DO OPINATIVO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
29/02/2012 16:49 GCG Despacho nº 241/2013 -
27/02/2012 18:21 SMPjTC Parecer nº 2218/2012 - procedência Representação. Contraditório já exercitado. Exoneração dos Comissionados. Pela procedência da Representação.
29/04/2011 09:59 DIJUR Parecer nº 1578/2012 - Representação - Possível ofensa ao artigo 37, II, V e IX, da Constituição Federal - Irregularidades parcialmente sanadas - Ao Ministério Público para manifestação.
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 361/2011 -
06/10/2010 15:03 SITIO  
07/10/2009 10:15 GCG Despacho nº 2340/2009 -
07/10/2009 10:15 GCG Despacho nº 421/2010 -
07/10/2009 10:15 GCG Ofício com prazo nº 15/2010 -
02/10/2009 14:55 GP Despacho Processual Diverso nº 2110/2009 -
02/10/2009 11:03 DP  

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